Novo guia orienta empresas sul-coreanas sobre abertura de negócios e tributos no Brasil

[Jornal Bomdianews] Empresas sul-coreanas têm um novo guia que reúne procedimentos para abrir negócios, registrar investimentos estrangeiros e compreender a reforma tributária no Brasil. Publicado pelo Ministério da Justiça da Coreia do Sul, o material é destinado a companhias que já operam no país ou preparam sua entrada no mercado brasileiro.

O “Guia jurídico para empresas que atuam no exterior: Brasil” busca ajudar essas companhias a entender a legislação e as instituições locais e a lidar com questões jurídicas durante suas atividades.

A publicação detalha os procedimentos de registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, a constituição de empresas e a governança corporativa. Também apresenta regras para investimentos e empreendimentos imobiliários.

Na área tributária, o guia aborda a reforma que prevê a criação de impostos e contribuições sobre bens e serviços. O conteúdo inclui ainda legislação trabalhista, relações de emprego e normas de direito societário, bancário e concorrencial.

Entre as regras que as empresas devem observar, a publicação apresenta a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei da Empresa Limpa.

Com recursos naturais abundantes e setores desenvolvidos de agricultura, mineração e indústria de transformação, o Brasil atrai o interesse de empresas sul-coreanas. A atuação no país, porém, exige uma análise prévia da legislação: o sistema federativo combina leis federais e estaduais, e as regras diferem das adotadas na Coreia do Sul.

O ministério pretende continuar a publicação de guias sobre outros países. Também informou que manterá programas de apoio jurídico para pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores operarem com segurança no exterior.